Direitos do consumidor

Assistência técnica: como ela atua com produtos fora da garantia?

Quando realizamos a compra de um produto com garantia é normal ficarmos mais tranquilos em casos de defeitos ou necessidade de reparos. Acontece que esses prazos, mesmo que estendidos, sempre chegam ao fim, e normalmente é depois que isso ocorre que começam os problemas! Exatamente por isso é importante que você saiba que na condição de consumidor alguns direitos estão assegurados mesmo nos casos de produtos fora da garantia.

Isso acontece porque a legislação consumerista, pensando na constante violação dos direitos ao consumidor — prática comum em lojas e comércios em geral, que muitas vezes se preocupam mais com a divulgação do que com a qualidade do que oferecem — tentou estabelecer regras muito específicas e claras, na tentativa de reduzir os danos e garantir mais segurança àqueles que são considerados a parte mais fraca da relação de consumo.

Então, para saber mais sobre os direitos, confira as nossas dicas.

1. O prazo contratual nem sempre é o prazo legal

É comum que as lojas estabeleçam no contrato um prazo de garantia de 30, 60 ou até 90 dias. Acontece que nem sempre esse período corresponde ao período correto estabelecido em lei, que define 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

O primeiro passo, portanto, é verificar informações sobre o prazo legal, porque se ele for maior você poderá questionar com a loja ou até mesmo procurar a Justiça. Lembre-se de que acordos entre as partes nunca possuem valor maior que o das normas previstas em lei.

2. Vício oculto

Algumas vezes o produto adquirido apresenta defeitos ocultos, ou seja, defeitos que não são aparentes ou facilmente identificados e que, por esta razão, só são percebidos após um tempo de uso.

Nesses casos, os prazos conferidos pela lei — 30 ou 90 dias — não são alterados, contudo, eles começam a ser contados assim que o problema for identificado pelo consumidor. Além disso, nesses casos você poderá reclamar tanto na loja que vendeu o produto quanto com o fornecedor.

3. Defeitos reiterados

Quando um produto apresentar um defeito durante o prazo de garantia e o conserto for realizado pela assistência técnica, caso o problema persista o consumidor terá um novo prazo, assim como acontece com os vícios ocultos.

Outra questão importante é que se o problema não for solucionado dentro do prazo é possível requerer a substituição do produto por outro igual, mas com boas condições, a devolução do valor pago e a indenização por eventuais perdas e danos ou, ainda, um abatimento no preço pago.

4. Vida útil esperada

Outra questão que deve ser considerada pelo consumidor é a vida útil de um bem. Por exemplo, quem adquire um computador ou um aparelho celular espera que ele funcione bem por pelo menos dois ou três anos.

Nesses casos, se surgir algum problema inesperado, é preciso acionar a loja para que ela analise, independentemente do prazo de garantia. Se for constatado um defeito em alguma peça de grande durabilidade ou até mesmo um problema de fabricação, o conserto deverá ser realizado sem nenhum custo para o cliente.

5. Garantia estendida

Uma prática muito comum nos dias de hoje é a contratação de uma garantia estendida, que consiste em um serviço prestado por um terceiro à relação entre o consumidor e o vendedor. A contratação ocorre por meio de uma apólice e durante sua duração a seguradora deve realizar o conserto do produto no prazo de 30 dias.

Caso o defeito seja irreparável, ele deverá ser substituído por outro nas mesmas condições ou o valor deverá ser repassado em dinheiro para o segurado.

Vale destacar que a contratação desse seguro é facultativa e o consumidor pode desistir a qualquer tempo.

Lembre-se de que mesmo com essas dicas você sempre poderá acionar o Procon da sua cidade se precisar de auxílio em uma questão mais específica ou mais complexa. Informação é essencial para evitar prejuízos e abusos por parte dos fornecedores e comerciantes.

Como também se faz necessário a apresentação dos documentos que garantem esses direitos (Garantia – Nota / Cupom fiscal. Garantia Estendida – número da apólice). Para te ajudar a controlar esses documentos, baixe agora mesmo o aplicativo NOVOTO, nele sua nota pode ser armazenada por foto e o número da apólice pode ser armazenado junto com o prazo de vencimento.

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1 Comentário
  • JAIRO mar 29,2017 at 2017-03-29T03:25:11+00:000000001131201703

    MUITO BOM DEIXA O CONSUMIDOR MAIS CONSCIENTE DE SEUS DIREITOS

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