Direitos do consumidor

Entenda como funciona o direito do consumidor na internet

Atualmente, é notório o grande avanço tecnológico e a diminuição de fronteiras que a globalização gerou para o mundo, facilitando às pessoas o acesso a informações e produtos. Nesse contexto, o consumo pela internet tem se tornado cada vez mais frequente e, com ele, consequentemente, mais problemas e dúvidas têm surgido. E o que muitas pessoas não sabem, é que o direito do consumidor também serve para resguardar as operações de compras/trocas/serviços realizadas pela internet. 

As plataformas de vendas online, muitas vezes, não se dedicam aos direitos e às normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor e deixam a desejar logo nos anúncios. Por isso, é importante atentar-se à forma como as plataformas apresentam os produtos, os descrevem, se estabelecem prazos, regras e, principalmente, se possuem políticas de uso e privacidade do cliente.

 Falaremos um pouco mais sobre o direito do consumidor e os serviços online neste post. Vejamos alguns pontos que devem ser observados:

E se você se arrepender da compra?

Caso se arrependa da compra realizada online, de acordo com a previsão legal, o consumidor tem sete dias (a contar da data do recebimento do produto) para desistir de sua compra. Não é necessário que seja justificado o motivo da desistência, porém, o produto não pode ter sido utilizado.

Produtos defeituosos

O prazo para a devolução de produtos defeituosos também é de sete dias, e o cliente receberá em troca o seu dinheiro de volta. Porém, ao contrário do arrependimento da compra, os produtos defeituosos podem ter sido utilizados.

Para o caso de bens duráveis, como eletrônicos, por exemplo, o consumidor tem um prazo de 90 (noventa) dias da data de recebimento para fazer uma reclamação, enquanto o fornecedor tem 30 (trinta) dias para fazer o reparo do produto.

Quando o item não for reparado, o cliente pode solicitar a troca por item igual ou equivalente ou, ainda, a devolução integral do valor gasto.

A entrega passou do prazo, e agora?

Caso a entrega tenha passado do prazo solicitado pelo fornecedor, o consumidor pode solicitar o reembolso. Mesmo que o fornecedor argumente pontos como a logística, estoque, ou afins, é direito do consumidor solicitar o reembolso.

Considerando que no ato da compra o prazo para a entrega foi estabelecido pelo próprio fornecedor, este, no caso, deveria estabelecer um prazo maior para a entrega — contemplando os possíveis imprevistos.

O fornecedor prometeu e não cumpriu, o que fazer?

O artigo 30 do CDC fala justamente sobre o que é prometido pelo fornecedor aos seus consumidores. No caso de não cumprido nenhum requisito anunciado, o consumidor tem o direito de demandar judicialmente contra o lojista/fornecedor para que este arque com as despesas sofridas.

Sobre as notas fiscais

É importante que se tenha sempre as notas fiscais dos produtos adquiridos recentemente, pois estas representam não só a compra, mas uma segurança para o consumidor e a comprovação de que aquele produto foi adquirido de forma legal.

Guarde sempre as notas fiscais até um ano após as compras ou o período total da garantia do produto, pois nunca se sabe quando precisará realizar trocas ou reparos.

Onde encontrar os direitos do consumidor?

Todos os direitos do consumidor estão positivados e estabelecidos pela Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, o chamado Código de Defesa do Consumidor, que pode ser encontrado facilmente na internet e em livrarias em versões impressas.

Esses são apenas alguns pontos que devem ser observados ao realizar compras online. Quer ficar por dentro de todos os seus direitos? Baixe o nosso e-book Tudo que você precisa saber sobre direito do consumidor!

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4 Comentários
  • Suely Henrique do Carmo fev 13,2019 at 2019-02-13T01:02:29+00:000000002928201902

    Eu quero saber se é válido este contrato de fidelidade por 12 meses,nas assinaturas de produtos de tv e outros.Sue

    • Novoto jun 5,2019 at 2019-06-05T13:47:06+00:000000000630201906

      Oi Suely,
      Se tem contrato sim, mas precisa analisar melhor.
      Já baixou nosso aplicativo?
      Ele gratuitamente te ajuda a salvar as notas por foto e te avisa quando a garantia está vencendo.
      http://www.novoto.com.br
      Abs,

  • Dionísio de Souza Fernandes ago 20,2018 at 2018-08-20T15:26:33+00:000000003331201808

    Tenho uma dúvida :comprei entradas pro cinema com cartão de crédito pela internet algumas horas antes da sessão ,mas não pude sair de casa por conta de tiros próximo de cada ,informei ao site antes da sessão e mandaram eu entrar em contato no dia posterior , e então o fiz ,mas não resolveram nada ,disseram que os lugares que comprei ficaram vagos e não poderiam devolver o valor e nem disponibilizar um outro dia para a sessão . Perdi meu dinheiro ?

    • Novoto jun 5,2019 at 2019-06-05T14:02:00+00:000000000030201906

      Oi Dionisio,
      Esse tema é bem complicado, pois pela internet você tem o direito de arrependimento por 7 dias, mas para produtos e não serviços.
      Acho que vale a pena consultar um advogado se quiser levar para frente.
      Abs,

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