Direitos do consumidor

Política de troca no comércio: tire aqui suas dúvidas

Eventualmente em uma compra ou outra, podemos nos arrepender de ter levado aquele produto. Comprou com pressa e não reparou bem ou, logo após que chegou em casa, viu que realmente não gostou do que trouxe? Será que você pode voltar à loja e realizar uma troca? Ou até mesmo pedir seu dinheiro de volta? E quando você comprar pela internet e não quiser o que comprou? Será que pode trocar?

Existe a política de troca e devolução de acordo com cada loja, porém todas elas devem ter algo em comum: estarem fundamentadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). No post de hoje, apontaremos as dúvidas mais frequentes sobre troca e devolução de acordo com a lei pra você que não quer ter nenhuma dúvida do seu direito.

Quando posso trocar ou devolver o produto que comprei?

Primeiro, é preciso definir quando é possível a troca ou a devolução do produto comprado. Por mais que se diga o contrário, o consumidor não pode devolver o produto pelo simples motivo de arrependimento. Se o item comprado não apresenta nenhum defeito, o cliente não tem direito a devolvê-lo só por simples vontade.

Mas essa regra tem uma exceção. De acordo com o art. 49 do CDC, o consumidor pode devolver o produto que comprou, se a compra foi efetuada pela internet ou por telefone, não sendo obrigado a justificar suas razões.

Sendo que algumas lojas possuem politicas próprias de trocas, para melhorar e manter um bom relacionamento com os seus consumidores. Nesse caso, vamos te explicar melhor como descobrir essa politica já já. 

Quais são os prazos para a empresa realizar a troca?

Nas compras realizadas fora do estabelecimento, como por telefone ou pela internet, por exemplo, o consumidor tem 7 dias, da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto para efetuar a troca.

Em compras na loja, o prazo do fornecedor ou da empresa para cumprir a troca ou a devolução do produto é de 30 dias contados a partir da reclamação do consumidor se o defeito for aparente para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

Se o defeito não for aparente, resultando de vício oculto, o prazo começa a contar do momento em que o defeito é detectado pelo cliente, podendo fazer a reclamação tanto com o fabricante quanto com a loja que o vendeu.

Já na compra de produtos essenciais, como geladeira e fogão, o consumidor não necessita aguardar 30 dias para receber um novo produto, tendo a empresa que ressarci-lo imediatamente.

Como fico sabendo da política de troca e devolução do estabelecimento?

A empresa que não divulgar a sua política de troca e devolução perde clientes facilmente, pois o consumidor se agrada em saber que pode contar com rapidez e agilidade na hora de resolver um problema.

Se a empresa não tiver sua política de troca e devolução disponível em site, folder ou destacado visivelmente no produto, você pode solicitar a informação no ato da compra ou mesmo depois de haver adquirido o produto ou serviço.

Por fim, todo estabelecimento deve possuir uma copia do Código de Defesa do Consumidor disponível e visível ao cliente, para que ele possa tirar suas dúvidas na hora de sanar problemas de política de troca e devolução e de qualquer outro relacionado ao consumo.

E aí? Tem interesse em mais assuntos como esse? Não deixe de complementar sua leitura, lendo nosso outro artigo sobre a realização de compras na internet com segurança.

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4 Comentários
  • João Carlos ros Martinez mar 18,2019 at 2019-03-18T09:42:58+00:000000005831201903

    Bom dia pneus de carga constatado o defeito tenho que pagar o valor do desgastes do produto que utilizamos.

    • Novoto jun 5,2019 at 2019-06-05T13:45:25+00:000000002530201906

      Bom dia, João.
      Depende muito do contrato firmado e bom senso da partes, tenta negociar com eles melhor.
      Abs.,

  • Tânia Maria Agostini dez 17,2017 at 2017-12-17T14:56:09+00:000000000931201712

    Boa tarde …Meu esposo fez uma prótese dentária em um consultório dentista e não ficou do geito q pedimos…hã fez #vários ajustes. .e isso js esta sem controle. .quero saber se podemos obter a quantia q pagamos e devolver o objeto. .pois está desproporcional ao tamanho da boca..sendo q foi feito moldes duas a três vezes..É muito constrangedor…Posso pedir o q paguei d volta e devolver-la? Obrigada.

  • […] devem ser guardados durante todo o período de vida útil do bem. Isto porque, mesmo após o prazo de validade descrito no documento, vícios ocultos podem surgir e se o consumidor estiver na posse da […]

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