Consumo

Por quanto tempo devo guardar documentos fiscais?

Com a correria do dia a dia e a acumulação de tarefas, é comum que as pessoas se esqueçam de guardar os documentos fiscais e os comprovantes de pagamento, o que pode gerar inúmeros problemas e prejuízos, afinal, a comprovação do pagamento ou do prazo de garantia de um bem, produto ou serviço, compete sempre ao devedor ou consumidor.

Por ser assim, é essencial destinar um tempo entre uma tarefa e outra para organizar esses documentos. Algumas pessoas optam por separá-los em pastas, outras preferem ter um arquivo próprio para a papelada, e outras optam pela digitalização, o que economiza espaço, facilita a localização e garante que o documento não vai se apagar com o tempo.

Acontece que independentemente da forma escolhida para a preservação dos documentos fiscais, uma dúvida constante permanece: por quanto tempo é necessário guardá-los?

Notas fiscais

As notas fiscais de produtos e serviços duráveis, assim como os certificados de garantia, devem ser guardados durante todo o período de vida útil do bem. Isto porque, mesmo após o prazo de validade descrito no documento, vícios ocultos podem surgir e se o consumidor estiver na posse da documentação, poderá requerer os seus direitos com base nas previsões do Código de Defesa do Consumidor.

Comprovantes de pagamentos

Como regra geral, os comprovantes de pagamentos de contas e impostos em geral devem permanecer arquivados pelo prazo de cinco anos. Contudo, existem exceções que precisam ser observadas:

  • Aluguel: durante todo o período da locação e por mais três anos após a desocupação do imóvel;
  • Contratos em geral: até o encerramento do vínculo e a quitação de todas as parcelas;
  • Cartão de crédito: pelo prazo de um ano;
  • Financiamento: até a quitação integral de todas as parcelas e o cancelamento da alienação;
  • Imposto de Renda: pelo prazo de seis anos;
  • Seguro: as propostas e apólices devem ser guardadas pelo prazo de um ano após o término da vigência.

Vale destacar que para os prestadores de serviços de água, luz, telefone, ensino, etc., existe a obrigatoriedade de emissão do comprovante de quitação anual, que substituirá os comprovantes mensais.

Para conhecer outros prazos e se inteirar mais sobre o assunto, confira a matéria do site Organize-se e a planilha feita pelo G1.

Pessoas jurídicas

No caso de pessoas jurídicas, a preservação dos documentos é ainda mais importante, sendo imprescindível a observância dos prazos de guarda dos documentos relacionados ao cumprimento das obrigações tributárias e daqueles relacionados às questões trabalhistas e previdenciárias.

A jurista Rachel Nunes Mendonça, em um artigo para o site Jus Brasil, listou alguns desses prazos que podem ser conferidos clicando aqui.

Informe-se e organize seus documentos fiscais

A boa notícia é que atualmente existem sites com diversas informações úteis para os consumidores e empresários, além de aplicativos para notas fiscais que permitem a organização digital da documentação e a separação delas por data e categoria.

Contudo, é imprescindível ficar atento à confiabilidade do conteúdo. No nosso site existem diversas dicas sobre organização e consumo consciente. Inclusive, o nosso aplicativo (NOVOTO) cadastra os seus documentos fiscais e avisa sobre as datas limites da garantia, bem como sobre as garantias estendidas.

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